Pelo presente documento a S.R.L. “LinguaLeo” (doravante denominada “Concessionaria”) informa sobre a sua intencao de celebrar o Contrato de Licenca para Usuario Final para concessao de direito nao exclusivo de utilizar o software da concessionaria no servico de internet http://lingualeo.com. nos termos do presente Contrato de Licenca para Usuario Final (Oferta Publica).

1. TERMOS E DEFINICOES

1.1. Para efeitos do presente Contrato, os termos abaixo descritos tem os seguintes significados (para uma navegacao conveniente os termos estao dispostos em ordem alfabetica):

1.1.1. As Funcoes Complementares da Plataforma e Site da concessionaria sao as capacidades adicionais da Plataforma e do Site que se referem a cursos, programas e outras capacidades especiais da Plataforma e do Site.

1.1.2. A Celebracao do Contrato de Licenca (aceitacao da Oferta Publica) significa a aceitacao total e incondicional dos termos do presente Contrato de Licenca para Usuario Final mediante a realizacao por parte deste ultimo de uma das seguintes acoes:

  • Registrar-se e (ou) logar-se no Site da Concessionaria conforme o procedimento estabelecido por este;
  • Enviar pedido a Plataforma da Concessionaria ou adotar qualquer outra medida que permita ao usuario final utilizar Funcoes Adicionais da Plataforma ou do Site sujeitas as condicoes de tarifa e/ou plano de tarifas selecionados;
  • Realizar pagamento antecipado para fornecimento do direito de utilizacao das Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site no valor definido pela tarifa ou plano de tarifas para as Funcoes Adicionais relevantes;
  • Iniciar utilizacao da Plataforma ou do Site de qualquer outra forma.

1.1.3. O Usuario Final (Voce) e a pessoa fisica que celebrou o Contrato de Licenca (aceitacao da oferta) com a Concessionario.

1.1.4. O Contrato de Licenca (Contrato) e o texto do presente documento, com todos os seus anexos, alteracoes e aditamentos, publicado no Site da Concessionaria e disponivel na Internet no endereco: corp.lingualeo.com/pt-br/termsofuse.

1.1.5. A Area do Cliente e uma pagina web do usuario final no Site da Concessionaria, que esta disponivel apos o registro e contem as informacoes estatisticas sobre o escopo de direitos da utilizacao da Plataforma e do Site obtidos pelo usuario final. Alem disso, nesta pagina podera ser realizada a celebracao do Contrato de Licenca no que se refere a obtencao de direitos para utilizar Funcoes Complementares da Plataforma e do Site, renuncia aos mesmos e possiveis notificacoes publicadas pela Concessionaria destinadas ao usuario final, se estas estiverem previstas nas Regras de utilizacao da Plataforma e do Site.

1.1.6. A Plataforma da Concessionaria diz respeito aos software e hardware da Concessionaria integrados ao Site da mesma.

1.1.7. As Regras de Utilizacao da Plataforma e do Site (doravante “Regras”) estao anexados a este Contrato de Licenca e determinam os termos gerais de prestacao do direito de utilizacao da Plataforma e o Site da Concessionaria, bem como as estabelecidas proibicoes e restricoes de responsabilidade.

1.1.8. O Regulamento de Realizacao de Trabalhos de Manutencao Preventiva (Regulamento) e um documento interno da Concessionaria, que define a realizacao de trabalhos de manutencao preventiva que podem provocar interrupcoes no funcionamento da Plataforma, Site e Funcoes Complementares da Plataforma e do Site, e de trabalhos relacionados a substituicao de equipamento, software ou realizacao de outros trabalhos causados pela necessidade de manutencao do bom funcionamento e desenvolvimento dos meios tecnicos da Concessionaria.

1.1.9. O Site da Concessionaria e um sistema automatizado de informacao que esta disponivel na Internet na pagina corp.lingualeo.com/pt-br/termsofuse.

2. Objeto do Contrato

2.1. A Concessionaria obriga-se a:

a) conceder ao Usuario Final o direito a utilizacao funcional da Plataforma e do Site da Concessionaria nos termos de uma licenca simples (nao exclusiva) dentro de capacidades funcionais da Plataforma e do Site da Concessionaria, bem como o direito a utilizacao de Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site da Concessionaria sujeita as condicoes da tarifa ou planto de tarifas selecionado;

b) garantir o funcionamento da Plataforma e do Site da Concessionaria, oferecer suporte tecnico aos Usuarios Finais. O Usuario Final obriga-se a aceitar o direito concedido a utilizacao da Plataforma e do Site da Concessionaria sob as condicoes referidas, bem como o direito a utilizacao de Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site da Concessionaria nos termos da tarifa ou plano de tarifas selecionado e pagar a Concessionaria honorarios, em caso destes estarem previstos nas condicoes do presente Contrato.

2.2. A designacao, composicao e volume de direitos concedidos ao Usuario Final para a utilizacao da Plataforma e do Site, bem como as Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site, as tarifas para seu pagamento e outras condicoes materiais do Contrato sao determinados em conformidade com as Regras.

3. Direitos e Obrigacoes das Partes

3.1. A Concessionaria obriga-se a:

3.1.1. Conceder ao Usuario Final o direito a utilizacao funcional da Plataforma e do Site da Concessionaria nos termos de uma licenca simples (nao exclusiva) dentro das capacidades funcionais da Plataforma e do Site da Concessionaria, bem como o direito a utilizacao de Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site da Concessionaria nos termos da tarifa e/ou plano de tarifas selecionado;

3.1.2. Se for possivel, informar ao Usuario Final sobre alteracoes de tarifas para pagamento do direito concedido a utilizacao de Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site com antecedencia de, pelo menos, 10 dias ate a entrada em vigor das novas tarifas;

3.1.3. Executar outras obrigacoes previstas pela legislacao vigente aplicavel, bem como pelo presente Contrato de Licenca e pelas Regras.

3.2. A Concessionaria tem direito a:

3.2.1. Rescindir o Contrato de Licenca com o Usuario Final ou suspender sua vigencia no caso de infracao pelo Usuario Final dos termos estabelecidos pelo presente Contrato de Licenca, bem como dos casos previstos por este Contrato e pela legislacao;

3.2.2. Conceder o direito a utilizacao das Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site logo que seja efetuado o pagamento respectivo, se os termos da tarifa escolhida pelo Usuario Final exigirem o pre-pagamento;

3.2.3. Suspender o acesso do Usuario Final as Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site em caso de saldo negativo de acordo com indicacoes do equipamento que efetua o controle de direitos concedidos pela Concessionaria para a utilizacao das Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site;

3.2.4. Realizar a restricao de algumas acoes por parte do Usuario Final, caso estas ameacem o funcionamento estavel da Plataforma e do Site da Concessionaria;

3.2.5. Realizar as obras de manutencao preventiva de acordo com as Regras, que podem provocar interrupcoes de funcionamento da Plataforma e do Site;

3.2.6. Alterar unilateralmente os termos do presente Contrato de Licenca e as Regras em ordem estabelecida;

3.2.7. Reincidir unilateralmente o presente Contrato baseado em prescricao da legislacao aplicavel e/ou deste Contrato;

3.2.8. Executar outras obrigacoes previstas pela legislacao vigente, bem como pelo presente Acordo de licenca e pelas Regras.

3.3. O Usuario Final obriga-se a:

3.3.1. Cumprir os termos de utilizacao da Plataforma e do Site estabelecidos pelo presente Contrato e pelas Regras;

3.3.2. Realizar na totalidade e nos prazos determinados no presente Contrato o pagamento pela concessao do direito de utilizar as Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site;

3.3.3. Executar outras obrigacoes previstas pela legislacao vigente aplicavel, bem como pelo presente Contrato de Licenca e pelas Regras.

3.4. O Usuario Final tem direito a:

3.4.1. Escolher as tarifas para a utilizacao das Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site;

3.4.2. Rescindir unilateralmente o Contrato de Licenca se for realizado o pagamento pelo direito obtido de utilizar as Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site;

3.4.3. Suspender o direito a utilizacao das Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site mediante notificacao enviada a Concessionaria, estando isto previsto pela tarifa escolhida;

3.4.4. Executar outras obrigacoes previstas pela legislacao vigente aplicavel, bem como pelo presente Contrato de Licenca e pelas Regras.

4. Remuneracao por Fornecimento de Direitos e Procedimento de Estabelecimento

4.1. A concessao ao Usuario Final do direito de utilizacao da Plataforma e do Site da Concessionaria nos termos da licenca simples (nao exclusiva) dentro das capacidades funcionais da Plataforma e do Site da Concessionaria se efetua gratuitamente.

4.2. A concessao ao Usuario Final do direito de utilizacao das Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site da Concessionaria se efetua nos termos da tarifa escolhida pelo usuario final, em conformidade com designacao, composicao e volume de direitos concedidos. O modo e a unidade de tarifacao sao referidos em respetivo tarifario aprovado pela Concessionaria.

4.3. O pagamento pelos direitos concedidos para a utilizacao das Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site e efetuado pelo Usuario Final em forma de pagamentos pontuais ou abonos, conforme a tarifa escolhida.

4.4. A base para contabilizar os calculos sobre a utilizacao das Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site sao provenientes de equipamento de medicao da Concessionaria para a contagem do volume de direitos concedidos ao Usuario Final.

4.5. Os pagamentos pelo presente Contrato se realizam mediante transferencias bancarias para a conta corrente da Concessionaria, pagamentos via terminais de pagamento ou por certificados de sistemas de pagamento aceitaveis pela Concessionaria, bem como por qualquer outra forma referida no Site da Concessionaria.

4.6. O pagamento dos direitos de utilizacao das Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site sao efetuados pelo Usuario Final mediante pagamentos antecipados, de modo previsto para taxas de inscricao, mantendo o saldo positivo em uma base efetiva.

4.7. Em caso de atraso no pagamento, a Concessionaria tera o direito de recusar ou suspender a concessao da utilizacao das Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site ate a entrega integral do debito.

5. Politica de Reembolso

5.1. Esta secao descreve a politica de reembolso da Licenciadora para a aquisicao do direito de uso do software da empresa no site, a saber: Status Ouro comprado por qualquer periodo de tempo, bem como programas e cursos.

5.2. Se o usuario final tiver adquirido funcionalidades adicionais e julgado algo como insatisfatorio ou nao quiser mais utilizar o produto e gostaria de um reembolso, o usuario final pode enviar um pedido ao departamento de suporte da Licenciadora (atraves de formulario no site ou do endereco de e-mail support@lingualeo.com).

5.3. Se o cliente tiver adquirido um Curso/Programa que nao possui direitos autorais, a Licenciadora oferecera uma troca por outro Curso/Programa de igual valor monetario. Caso o Status Ouro tenha sido adquirido, a Licenciadora oferecera uma troca por qualquer Curso/Programa de valor monetario aproximado.

5.4. Se o Usuario Final se recusar a aceitar a troca e exigir um reembolso, o Licenciante reembolsara o dinheiro integralmente, menos a taxa de pagamento do sistema, se a solicitacao tiver sido recebida pelo Licenciador dentro de 14 dias da data da compra, sujeito as disposicoes do paragrafo 5.5.1-5.5.5 do Contrato. Com excecao das compras feitas na AppStore e Google Play. Reembolso parcial nao e aplicavel.

5.4.1 No caso de uma compra de uma licenca pela AppStore ou Google Play, para reembolso voce precisara entrar em contato com o servico de suporte do site em que o usuario fez a compra.

5.4.2 O Licenciante nao e responsavel pela renovacao automatica na AppStore ou Google Play. A assinatura sera feita com o consentimento do Usuario Final na AppStore e no Google Play, com a possibilidade de cancelamento antes da data da proxima cobranca.
A troca ou reembolso pode ser negado nos casos fornecidos na p.5.5.

5.5. Reembolsos e trocas nao estao disponiveis:

5.5.1. Se um cliente tiver adquirido um Curso/Programa detentor de direitos autorais.

5.5.2. Se um pacote (que oferece produtos relacionados a um preco unico) foi comprado por um preco especial e / ou na oferta, fica declarado que nao esta sujeito a reembolso ou a alteracao.

5.5.3. Se a funcionalidade adicional foi adquirida atraves de um codigo promocional (ou seja, gratuito).

5.5.4. Se o Usuario Final estudou Funcionalidade Adicional (exercicios, treinos, intensivos on-line) em mais de 10%.

5.5.5 Nos casos de aquisicao da licenca correspondente, a devolucao ou troca sera rejeitada em todos os outros casos, exceto naqueles em que, apos a compra, o usuario nao tenha a possibilidade tecnica de usar a licenca apropriada (e necessario especificar as circunstancias da compra ao entrar em contato com o suporte ao cliente). Com excecao das compras feitas na AppStore e no Google Play. Esta disposicao sera aplicada de acordo com o paragrafo 5.4 deste Contrato.

6. Responsabilidades da Concessionaria

6.1. Os direitos de utilizacao da Plataforma, do Site e das Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site sao concedidos em condicoes “da forma como sao” e, por isso, o usuario final nao recebe quaisquer garantias de que a Plataforma, o Site e as Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site corresponderao as suas exigencias; o acesso sera ininterrupto, rapido, seguro ou sem falhas; os resultados que possam ser obtidos atraves da utilizacao da Plataforma, do Site e das Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site serao certos e confiaveis; a qualidade de qualquer produto, servico, informacao e de outro conteudo obtido atraves da utilizacao da Plataforma, do Site e das Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site corresponderao as suas expectativas; todos os erros de funcionamento da Plataforma, do Site e das Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site serao corrigidos.

6.2. Como a Plataforma, o Site e as Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site se encontram em modo de acrescimo e atualizacao continua de novas capacidades funcionais, a designacao e composicao das funcoes concedidas se podem alterar de tempos em tempos sem aviso previo ao Usuario Final. A Concessionaria tera o direito, a seu proprio criterio, de suspender (temporariamente ou permanentemente) o funcionamento de quaisquer capacidades separadas da Plataforma, do Site e das Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site sem aviso previo especifico ao usuario final.

6.3. A Concessionaria nao se responsabiliza por interrupcoes de funcionamento da Plataforma, do Site e das Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site em caso de falhas do software ou de quaisquer equipamentos de terceiros.

6.4. A Concessionaria nao se responsabiliza por interrupcoes de funcionamento da Plataforma, do Site e das Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site em caso de exigencias das autoridades estatais competentes.

6.5. A Concessionaria nao se responsabiliza por interrupcoes do acesso e utilizacao da Plataforma, do Site e das Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site relacionadas a substituicao de equipamento, software ou realizacao de outros trabalhos devidos a necessidade de manter a funcionalidade e o desenvolvimento dos meios tecnicos da Concessionaria, caso o Usuario Final seja informado sobre interrupcoes de funcionamento da Plataforma, do Site e das Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site conforme os termos do Regulamento.

6.6. A Concessionaria nao se responsabiliza pela operacao e disponibilidade de segmentos individuais de uma conexao de rede. A Concessionaria nao pode garantir a possibilidade de troca de informacoes com os hosts ou servidores que estejam temporariamente ou permanentemente inacessiveis atraves da rede de comunicacao.

6.7. A Concessionaria nao se responsabiliza pela seguranca de hardware e software do Usuario Final, que seja utilizado para operar com a Plataforma, Site e Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site.

6.8. A Concessionaria nao se responsabiliza pelas acoes do usuario final relacionadas a utilizacao da Plataforma, do Site e das Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site. A responsabilidade da Concessionaria e limitada explicitamente de acordo com os termos das Regras obrigatorias para as partes em utilizacao da Plataforma e do Site.

6.9. A responsabilidade conjunta da Concessionaria nos termos deste Contrato em qualquer caso e limitada pelo prejuizo causado ao usuario final, este sendo comprovado documentalmente num montante que nao exceda o valor dos direitos concedidos e pagos no periodo de faturacao em que este prejuizo tenha sido causado.

7. Responsabilidades do Usuario Final

7.1. O usuario final e responsavel pelo incumprimento de suas obrigacoes pelo presente Contrato em conformidade com a legislacao aplicavel e termos do Contrato e das Regras.

7.2. Em caso de atraso no pagamento ou qualquer outra infracao pelo Usuario Final das exigencias estabelecidas pela legislacao aplicavel, por este Contrato e peas Regras, a Concessionaria podera suspender unilateralmente o fornecimento de acesso a Plataforma, Site e Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site ate o reembolso integral do debito por parte do usuario final ou, respectivamente, ate eliminacao de outras infracoes cometidas pelo usuario final. A retomada do fornecimento de acesso a Plataforma, Site e Funcoes Adicionais do Site e da Plataforma e efetuada pela Concessionaria durante 5 (cinco) dias uteis a partir da data de cumprimento das obrigacoes violadas pelo Usuario Final.

7.3 Em caso de comportamento rude e inaceitavel por parte do Usuario Final, violacao do presente Contrato e suas Regras, a Concessionaria tera o direito de cancelar o acesso do Usuario Final a plataforma, site e funcionalidades adicionais unilateralmente, e o pagamento realizado pelo Usuario Final tendo em vista a utilizacao de funcionalidades adicionais nao sera reembolsavel neste caso.

7.4. No caso de nao pagamento, pagamento parcial ou pagamento fora do prazo pelo direito concedido de utilizacao da Plataforma, funcoes complementares e Site, a Concessionaria tera direito a exigir do usuario final o pagamento de juros de mora com uma taxa de 0,1% (zero virgula um por cento) do valor acordado mas nao pago ou nao pago na integra ou dentro do prazo para o uso das Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site por cada dia de atraso ate a data do reembolso. O Usuario Final devera pagar as multas a Concessionaria dentro de 5 (cinco) dias a partir da data de apresentacao pela Concessionaria do requerimento para o respectivo pagamento.

7.5. O valor de multas e prejuizos podera ser deduzido pela Concessionaria do saldo do Usuario Final recebido pelo pagamento de honorarios ao abrigo do Contrato.

7.6 Fica estabelecido que o Usuario Final concede a Concessionaria o direito de utilizar traducoes de palavras e frases feitas pelo Usuario Final no site. O direito de utilizacao inclui o direito de copiar e publicar traducoes em qualquer lugar do site, bem como repassar a concessao dos direitos de utilizacao das traducoes a terceiros.

8. Circunstancias de forca maior

8.1. As partes nao serao responsaveis pelo incumprimento parcial ou total das obrigacoes ao abrigo do presente Contrato quando estas forem causadas por circunstancias de forca maior que se tenham surgido apos a sua celebracao. Em particular, as partes consideram as circunstancias de forca maior: catastrofes naturais e industriais, atos de terrorismo, acoes militares, disturbios civis, aprovacao pelas autoridades governamentais ou locais de atos que contenham proibicoes ou restricoes sobre atividade das partes por Contrato e outras circunstancias que nao possam ser previstas ou prevenidas e tornem impossivel a execucao pelas partes das obrigacoes decorrentes do Contrato.

8.2. Apos a ocorrencia de circunstancias de forca maior que impecam o cumprimento de obrigacoes decorrentes do Contrato, o prazo de tal cumprimento sera estendido conforme o tempo de influencia destas circunstancias, bem como conforme o tempo necessario para a eliminacao de suas consequencias, mas nao sendo superior a 60 (sessenta) dias consecutivos. No caso das circunstancias de forca maior continuarem a atuar alem do prazo referido, as Partes entendem, obviamente, que por este prazo ser superior ao periodo referido, o presente Contrato nao tera efeito.

9. Duracao, Alteracao e Rescisao do Contrato de Licenca

9.1. O presente Contrato de Licenca entrara em vigor a partir da data de sua celebracao (consultar o item. 1.1.2) e sera valido ate:

a) o momento do cumprimento total pelas partes das obrigacoes decorrentes do Contrato celebrado por um periodo definido correspondente ao termo de concessao do direito de uso da Plataforma, Site e/ou das Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site, ou

b) o momento de rescisao do Contrato.

9.2. A Concessionaria reserva o direito de alterar os termos do Contrato e/ou revoga-lo em qualquer momento por seu exclusivo criterio. As informacoes sobre alteracao ou revogacao do Contrato devem ser comunicadas ao Usuario Final atraves de publicacao no site da Concessionaria, publicacao na midia ou mediante o envio de notificacao respectiva para correio eletronico especificado pelo usuario final na celebracao do Contrato ou durante a sua execucao.

9.3. Em caso de Rescisao ou alteracao do Contrato, as alteracoes entrarao em vigor a partir do momento da notificacao ao usuario final, com excecao de casos em que uma data diferente seja definida pelo Contrato ou pela notificacao em questao.

9.4. As Regras podem ser aprovadas, adicionadas e alteradas pela Concessionaria a seu exclusivo criterio e devem ser comunicadas ao Usuario Final em forma prevista para a notificacao deste sobre a alteracao do Contrato, caso isso nao contrarie o item 3.1.2. do Contrato.

9.5. O Contrato podera ser rescindido:

9.5.1 Por acordo mutuo das partes a qualquer momento.

9.5.2 Por iniciativa da Concessionaria mediante o recuso unilateral da sua execucao em caso de infracao pelo Usuario Final de suas obrigacoes pelo presente Contrato.

9.5.3 Por iniciativa de qualquer das partes, notificando a outra parte com antecedencia de, pelo menos, 30 (trinta) dias consecutivos.

9.5.4 Por outros motivos previstos pelo presente Contrato ou pela legislacao vigente aplicavel.

10. Outros termos

10.1. O Contrato, sua celebracao e execucao sao regidos pela legislacao vigente da Federacao Russa. Todos os assuntos nao regulamentados pelo Contrato ou nao regulamentados por completo sao regidos em conformidade com as leis de direitos de bens da Federacao Russa.

10.2. Os litigios sobre o presente Acordo deverao ser resolvidos por processo de reclamacao preliminar. Caso as Partes nao cheguem a um acordo, os litigios serao sujeitos a procedimento judicial no tribunal local da Concessionaria.

10.3. Qualquer notificacao ao abrigo do Contrato, salvo disposicao em contrario no mesmo, pode ser enviada por uma parte a outra via: 1) correio eletronico a) para e-mail especificado pelo usuario final na celebracao do Contrato, a partir do e-mail da Concessionaria, caso o beneficiario seja o usuario final; b) para e-mail da Concessionaria a partir do e-mail do Usuario Final especificado por este na celebracao do Contrato, 2) notificacao ao Usuario Final na sua area do cliente; 3) fax; 4) por correio normal com aviso de recepcao ou por correio expresso com aviso de recepcao.

10.4. Pelo presente Contrato o Usuario Final apresenta a Concessionaria um consentimento escrito para o processamento e disponibilizacao de informacoes pessoais dele (incluindo dados pessoais obtidos durante a celebracao e execucao do Contrato) para terceiros, bem como permite realizar outras acoes para seu processamento durante toda a vigencia do Contrato e 3 (tres) anos apos a sua rescisao, em conformidade com a legislacao aplicavel.

10.5. Caso uma ou mais disposicoes do Contrato sejam invalidos ou nao tenham capacidade juridica por qualquer motivo, tal invalidade nao afetara a validade de qualquer outra disposicao do Contrato que permanecera em vigor.

10.6. Sem prejuizo dos termos do Contrato, as Partes terao direito, a qualquer momento, formalizar o Contrato celebrado em forma de um documento escrito.

Regras de utilizacao do Servico

1. Disposicoes gerais

1.1. O presente documento define os termos e restricoes de utilizacao da Plataforma e do Site.

1.2. As Regras presentes sao parte integrante do Contrato de Licenca (oferta publica), doravante o “Contrato”, publicado na Internet na pagina corp.lingualeo.com/pt-br/termsofuse

1.3. Os termos e definicoes, aplicados nas Regras presentes serao utilizados com significacao determinada em conformidade com o texto do Contrato.

2. Utilizando a Plataforma e o Site voce concorda que:

2.1. Conheceu na totalidade os termos das Regras e do presente Contrato antes de iniciar a utilizacao da Plataforma e do Site.

2.2. O inicio de utilizacao da Plataforma e do Site de qualquer forma significa que voce aceita todos os termos das presentes Regras e do Contrato na totalidade, sem quaisquer ressalvas ou restricoes de sua parte. Nao e permitida a utilizacao da Plataforma e o do Site em outras condicoes.

2.3. Se voce nao concordar com os termos das presentes Regras ou do Contrato ou nao possuir o direito de celebrar o Contrato com base nos mesmos, voce deve cessar imediatamente qualquer utilizacao da Plataforma e do Site.

2.4. As Regras (incluindo qualquer parte destas) podem ser alteradas pela Concessionaria sem qualquer aviso previo. A nova edicao das Regras entrara em vigor a partir do momento de sua publicacao no Site ou da comunicacao ao Usuario Final de forma conveniente (item 8.4. do Contrato), a menos que estabelecido diferentemente pela nova edicao das Regras.

3. Termos Gerais de Utilizacao da Plataforma e do Site:

3.1. A utilizacao de capacidades funcionais da Plataforma e do Site dentro de concessao do direito a utilizacao da Plataforma e do Site apenas e permitida apos o registro do Usuario Final e autorizacao no Site da Concessionaria.

3.2. Alem do referido no item 3.1. das Regras, para o Usuario Final registrado se fornece o acesso as Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site a partir do momento da celebracao do Contrato referente a tal secao.

3.3. Alguns termos tecnicos, organizacionais e comerciais da utilizacao da Plataforma e do Site, incluindo as suas capacidades funcionais, podem ser comunicados aos usuarios finais mediante colocacao independente no Site ou notificacao aos mesmos.

4. Licenca de Utilizacao Site e Utilizacao Permitida da Plataforma e do Site:

4.1. A Concessionaria concede ao usuario final registrado o direito a utilizacao funcional da Plataforma e do Site da Concessionaria nos termos de uma licenca simples (nao exclusiva) dentro das capacidades funcionais da Plataforma e do Site da Concessionaria, bem como o direito a utilizacao das Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site da Concessionaria nos termos do plano tarifario escolhido;

4.2. Ao usuario final e permitido publicar (incluindo traduzir a partir de fontes externas), editar e apagar imagens, textos, materiais de audio e video, bem como outros objetos de direitos autorais e/ou diretos afins (doravante “conteudo”), cumprindo as limitacoes e garantias conforme o item 5 das presentes Regras;

4.3. A Concessionaria tera direito a definir os limites do volume do conteudo publicado pelo Usuario Final, bem como implementar outras restricoes tecnicas na utilizacao da Plataforma e/ou do Site da Concessionaria, que serao de vez em quando comunicadas ao usuario final em forma e maneira a escolha da Concessionaria.

4.4. A utilizacao da Plataforma e/ou do Site da Concessionaria de outras formas, inclusive copias (reproducoes) do conteudo publicado no Site da Concessionaria, bem como elementos de desenho, software e bases de dados integrados na composicao da Plataforma e/ou do Site, a sua recompilacao e modificacao sao estritamente proibidos.

5. Aceitando os Termos das Presentes Regras, Voce Confirma e Garante que:

5.1. Possui todos os direitos e poderes necessarios para celebrar o Contrato de utilizacao da Plataforma e do Site da Concessionaria e para sua execucao;

5.2. A utilizacao da Plataforma e do Site sera efetuada por voce exclusivamente para os fins permitidos pelas presentes Regras e observando as suas disposicoes, bem como as exigencias do Contrato, a legislacao aplicavel e as praticas geralmente aceitas;

5.3. Nao cometera quaisquer acoes que contrariem ou dificultem a operacao da Plataforma e do Site (ou equipamento respectivo, redes ou software, que opere com a Plataforma e com o Site);

5.4. A utilizacao do Site e da Plataforma para fins especificos nao violara a propriedade e/ou os direitos pessoais de terceiros, bem como as proibicoes e restricoes estabelecidas pela lei aplicavel, incluindo sem limitacao: direitos de autor e direitos relacionados, marcas comerciais, marcas de servicos e denominacoes de origem, direitos de desenho industrial, direitos de uso de imagens de pessoas vivas ou mortas, etc.; o conteudo por voce publicado nao possui informacoes e/ou imagens que ofendam honra, dignidade e reputacao das pessoas, nao propagam a violencia, pornografia, drogas, odio racial ou etnico, e possui todas as aprovacoes necessarias das pessoas autorizadas em relacao de uso do conteudo.

6. Licenca de Utilizacao do Conteudo do Usuario

6.1. Ao aceitar os termos das presentes Regras e do Contrato, voce concede a Concessionaria uma licenca simples (nao exclusiva) para usar qualquer conteudo que voce adicione (local ou transmitido) ao Site da Concessionaria.

6.2. A referida licenca simples (nao exclusiva) para utilizacao do conteudo sera concedida a Concessionaria simultaneamente com a publicacao por voce do conteudo no Site da Concessionaria por todo o prazo de vigencia de direitos exclusivos aos objetos de direitos autorais e/ou relacionados que formem este conteudo, para utilizacao em territorio de todos os paises do mundo.

6.3. No ambito da licenca simples (nao exclusiva) concedida a Concessionaria, e autorizada a utilizacao de conteudo das seguintes formas:

  • reproducao do conteudo, ou seja, produzir uma ou mais copias do conteudo em qualquer forma, e ainda grava-lo na memoria de dispositivos eletronicos (direito de reproducao);
  • distribuicao de copias do conteudo, ou seja, apresentacao do acesso ao conteudo material reproduzido em qualquer forma, incluindo a rede e outros meios, bem como atraves de venda, locacao, arrendamento, concessao de emprestimo e importacao para qualquer um destes fins (direito de distribuicao);
  • exibicao publica do conteudo (direito de exibicao publica);
  • publicacao do conteudo de maneira que qualquer pessoa possa ter acesso a este online a partir de qualquer lugar e em qualquer momento a sua escolha (direito de publicacao);
  • modificacao do conteudo, isto e, adaptacao ou qualquer outra transformacao do conteudo, incluindo a traducao do conteudo de uma lingua para outra;
  • direito de ceder a totalidade ou parte dos direitos obtidos a terceiros (o direito de sublicenciar).

7. Aceitando as Presentes Regras, Voce Compreende e Concorda que:

7.1. A Plataforma e o Site sao destinados as necessidades pessoais, familiares, domesticas e outras nao relacionadas a realizacao de atividade empresarial das pessoas singulares. Nao e permitida a utilizacao da Plataforma e do Site para fins comerciais.

7.2. Os direitos de utilizacao da Plataforma, do Site e das Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site sao concedidos em condicoes “do modo como sao” e, por isso, o Usuario Final nao recebe quaisquer garantias de que a Plataforma, o Site e as Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site corresponderao as suas exigencias; o acesso sera ininterrupto, rapido, seguro ou sem falhas; os resultados que sejam obtidos atraves da utilizacao da Plataforma, do Site e das Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site serao certos e confiaveis; a qualidade de qualquer produto, servico, informacao e de outro conteudo obtido com utilizacao da Plataforma, do Site e das Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site corresponderao as suas expectativas; todos os erros de funcionamento da Plataforma, do Site e das Funcoes Adicionais da Plataforma e do Site serao corrigidos.

7.3. A Concessionaria nao possui nenhuma relacao com o conteudo publicado (incluindo o transmitido) pelos usuarios finais em seus sites pessoais e nao verifica a autenticidade do conteudo e seguranca destes ou de seus componentes, bem como a sua conformidade com os requisitos da legislacao aplicavel, e a existencia aos usuarios finais de direitos necessarios a utilizacao.

7.4. Voce esta proibido de utilizar o Site e a Plataforma especificamente para:

  • publicacao e/ou distribuicao de conteudo falso;
  • publicacao e/ou distribuicao de conteudo ilicito; publicacao e/ou distribuicao de conteudo de natureza pornografica, bem como promover a pornografia e erotica infantil e publicidade de servicos sexuais;
  • publicacao e/ou distribuicao de conteudo ilicito; publicacao e/ou distribuicao de qualquer outro conteudo ilegal, incluindo materias de natureza extremista e destinadas a suprimir os direitos humanos e as liberdades em razao da raca, nacionalidade, religiao, lingua, sexo e incitar atos de violencia contra uma pessoa, ou para tratamento desumano dos animais, abrindo possibilidades para o cometimento de outros atos ilegais, inclusive esclarecendo o procedimento para a fabricacao e uso de armas, drogas e seus precursores, etc.;
  • publicacao e/ou distribuicao de conteudo ilicito; publicacao preferencial ou exclusiva de referencias (links) para outros Sites;
  • publicacao e/ou distribuicao de conteudo ilicito; distribuicao de materiais promocionais em mensagens pessoais de outros usuarios finais sem o seu consentimento previo para recebe-los (SPAM);
  • publicacao e/ou distribuicao de conteudo ilicito; limitacoes de acesso a paginas e arquivos alojados no Site da Concessionaria ou transmitidos para este por meio de senha ou outros.

7.5. Apesar das proibicoes estabelecidas, utilizando a Plataforma e o Site, e possivel que voce encontre informacoes de carater ofensivo ou obsceno, ou de qualquer natureza possa violar a lei e os direitos de terceiros.

7.6. Toda a responsabilidade pelo conteudo e sua conformidade com os requisitos da lei aplicavel sera da pessoa que criou este conteudo e/ou o adicionou ao Site da Concessionaria.

7.7. Voce e o unico responsavel por qualquer descumprimento das obrigacoes estabelecidas no presente regulamento, no Contrato e/ou na legislacao aplicavel, bem como pelas consequencias de tais violacoes (incluindo qualquer perda ou dano que possa incorrer a Concessionaria e terceiros).

7.8. Em caso de quaisquer relatos de terceiros em relacao a violacao de quaisquer direitos de bens e/ou direitos morais, bem como de proibicoes da legislacao ou restricoes, devera se apresentado por voce, a pedido da Concessionaria, documento de identificacao oficial e compromisso em cartorio certificado a resolver as pretensoes surgidas por sua propria conta e recursos.

7.9. A Concessionaria se reserva o direito de remover qualquer conteudo do Site ou restringir temporariamente o acesso a este unilateralmente ate que seja recebido o compromisso escrito especificado no item. 7.9.

7.10. No caso de repetidas violacoes dos termos destas Regras, do Contrato e/ou dos requisitos da lei, a Concessionaria reserva o direito de encerrar seu registro (conta) totalmente ou limitar a concessao de direitos de utilizacao da Plataforma e do Site.

7.11. Caso a Concessionaria seja levada a justica ou a imposicao de sancoes em virtude das violacoes dos direitos de terceiros, bem como das proibicoes ou restricoes da legislacao, Voce estara obrigado a compensar integralmente os prejuizos da Concessionaria.

7.12. A Concessionaria se reserva o direito de publicar no Site um bloco especial de materiais publicitarios e links para outros recursos, nao sendo responsavel por quaisquer materiais publicitarios e pela disponibilidade de tais recursos, pelo seu conteudo, nem por quaisquer consequencias decorrentes do uso desses recursos, seu conteudo ou publicidade.

7.13. A Concessionaria e isenta de qualquer responsabilidade em relacao as violacoes cometidas por Voce e aos danos ou prejuizos que lhe sejam causados sob as circunstancias acima referidas.

7.14. A Concessionaria nao sera responsavel pelo uso por terceiros de qualquer informacao acerca do Usuario Final disponivel publicamente.

7.15. Em quaisquer circunstancias a responsabilidade da Concessionaria estara limitada a 30 (trinta) dolares em moeda local e esta taxa lhe sera imposta exclusivamente na eventualidade de presenca de culpa em suas acoes.

8. Voce concorda em receber da Concessionaria em seu endereco eletronico indicado durante o registro mensagens informativas (doravante “notificacoes”) ou eventos importantes que ocorram no ambito do Site, sob as seguintes condicoes:

8.1. A Concessionaria se compromete a utilizar as notificacoes para informar os usuarios finais sobre as capacidades da Plataforma e/ou do Site da Concessionaria e/ou alteracoes dos seus recursos de informacao.

8.2. A Concessionaria podera enviar mensagens adicionais ou notificacoes as quais a recepcao Voce podera autorizar ou nao na pagina de sua area do cliente acessivel logo que efetuar o seu login.

8.3. O licenciador pode enviar mensagens de disparo, mensagens informativas, bem como noticias e mensagens de marketing.
Mensagens de disparo podem ser enviadas dependendo das acoes do Usuario Final no Site ou com base na ocorrencia de certos eventos na interacao entre o Usuario Final e o Site. Outras mensagens podem ser enviadas durante periodos de descontos, promocoes, bem como para informar os usuarios sobre mudancas no site.

8.4. A frequencia de mensagens depende de varios fatores e acoes tomadas pelo Usuario Final.Concomitantemente, comprometemo-nos a dar nosso melhor para garantir que o Usuario Final nao receba um numero excessivo de mensagens.

8.5 A opcao de cancelar a assinatura a fim de cessar o recebimento de mensagens esta sempre disponivel ao fim de cada e-mail. O Licenciador sempre atende a solicitacao do Usuario Final acerca docancelamento da assinatura para o recebimento de mensagens quando o usuario contata o suporte tecnico (support@lingualeo.com) com tal solicitacao.

9. Utilizacao de Dados Pessoais:

9.1. Aceitando os termos das presentes Regras e do Contrato, Voce concorda com o processamento automatizado de dados pessoais fornecidos com fins de celebracao do Contrato entre Voce e a Concessionaria, bem como com sua execucao posterior.

9.2. Nos casos aceitaveis pelas capacidades funcionais da Plataforma e do Site, Voce determina independentemente o grau de disponibilidade de seus dados pessoais para outros usuarios da Internet.

9.3. Voce aceita e concorda, que ao publicar seus dados pessoais usando a Plataforma e o Site, os seus dados serao considerados publicamente disponiveis. Ainda, Voce compreende que seus dados pessoais serao considerados publicamente disponiveis nos casos em que a esses dados, em conformidade com as leis federais, nao se aplicarem as exigencias de confidencialidade.

9.4. Voce concorda com a transferencia a terceiros de seus dados pessoais que nao sejam publicamente disponiveis, mas que necessarios aos fins de execucao do presente Contrato e das Regras.

9.5. O Usuario final concorda que seus cookies sejam armazenados no site da Concessionaria e sejam acessiveis aos terceiros para as finalidades de estatistica, analise de comportamento do usuario no site e otimizacao das mensagens de publicidade.

10. Outras disposicoes:

10.1. O usuario final registrado propriamente determina os termos e o procedimento para a utilizacao de sua conta criada, que nao podem contrariar de maneira nenhuma as disposicoes do presente Contrato e das Regras.

10.2. O Usuario Final e responsavel por manter em sigilo de terceiros os seus dados (login e senha) utilizados para a autorizacao no Site da Concessionaria. Todas as acoes realizadas no Site da Concessionaria com utilizacao de login e/ou senha do Usuario Final serao consideradas como acoes do proprio usuario final.

10.3. Se forem violados os seus direitos e/ou interesses de utilizacao da Plataforma ou do Site, incluindo a publicacao ilicita de materiais por outro usuario final, Voce devera imediatamente notificar a Concessionaria. Para tal, Voce devera enviar a Concessionaria um aviso com descricao detalhada das circunstancias da infracao indicando as referencias (links) a pagina do Site que contenha os materiais que violem os seus direitos e/ou interesses para o correio eletronico copyright@lingualeo.com.

10.4. O endereco de e-mail da equipe de gerenciamento e utilizado para tratar de recursos de Usuarios e outros individuos, incluindo suporte tecnico a usuarios: support@lingualeo.com.

 

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