Pelo presente documento a S.R.L. “LinguaLeo” (doravante denominada “Concessionária”) informa sobre a sua intenção de celebrar o Contrato de Licença para Usuário Final para concessão de direito não exclusivo de utilizar o software da concessionária no serviço de internet http://lingualeo.com. nos termos do presente Contrato de Licença para Usuário Final (Oferta Pública).

1. TERMOS E DEFINIÇÕES

1.1. Para efeitos do presente Contrato, os termos abaixo descritos têm os seguintes significados (para uma navegação conveniente os termos estão dispostos em ordem alfabética):

1.1.1. As Funções Complementares da Plataforma e Site da concessionária são as capacidades adicionais da Plataforma e do Site que se referem a cursos, programas e outras capacidades especiais da Plataforma e do Site.

1.1.2. A Celebração do Contrato de Licença (aceitação da Oferta Pública) significa a aceitação total e incondicional dos termos do presente Contrato de Licença para Usuário Final mediante a realização por parte deste último de uma das seguintes ações:

  • Registrar-se e (ou) logar-se no Site da Concessionária conforme o procedimento estabelecido por este;
  • Enviar pedido à Plataforma da Concessionária ou adotar qualquer outra medida que permita ao usuário final utilizar Funções Adicionais da Plataforma ou do Site sujeitas às condições de tarifa e/ou plano de tarifas selecionados;
  • Realizar pagamento antecipado para fornecimento do direito de utilização das Funções Adicionais da Plataforma e do Site no valor definido pela tarifa ou plano de tarifas para as Funções Adicionais relevantes;
  • Iniciar utilização da Plataforma ou do Site de qualquer outra forma.

1.1.3. O Usuário Final (Você) é a pessoa física que celebrou o Contrato de Licença (aceitação da oferta) com a Concessionário.

1.1.4. O Contrato de Licença (Contrato) é o texto do presente documento, com todos os seus anexos, alterações e aditamentos, publicado no Site da Concessionária e disponível na Internet no endereço: http://corp.lingualeo.com/pt/termsofuse.

1.1.5. A Área do Cliente é uma página web do usuário final no Site da Concessionária, que está disponível após o registro e contém as informações estatísticas sobre o escopo de direitos da utilização da Plataforma e do Site obtidos pelo usuário final. Além disso, nesta página poderá ser realizada a celebração do Contrato de Licença no que se refere à obtenção de direitos para utilizar Funções Complementares da Plataforma e do Site, renúncia aos mesmos e possíveis notificações publicadas pela Concessionária destinadas ao usuário final, se estas estiverem previstas nas Regras de utilização da Plataforma e do Site.

1.1.6. A Plataforma da Concessionária diz respeito aos software e hardware da Concessionária integrados ao Site da mesma.

1.1.7. As Regras de Utilização da Plataforma e do Site (doravante “Regras”) estão anexados a este Contrato de Licença e determinam os termos gerais de prestação do direito de utilização da Plataforma e o Site da Concessionária, bem como as estabelecidas proibições e restrições de responsabilidade.

1.1.8. O Regulamento de Realização de Trabalhos de Manutenção Preventiva (Regulamento) é um documento interno da Concessionária, que define a realização de trabalhos de manutenção preventiva que podem provocar interrupções no funcionamento da Plataforma, Site e Funções Complementares da Plataforma e do Site, e de trabalhos relacionados à substituição de equipamento, software ou realização de outros trabalhos causados pela necessidade de manutenção do bom funcionamento e desenvolvimento dos meios técnicos da Concessionária.

1.1.9. O Site da Concessionária é um sistema automatizado de informação que está disponível na Internet na página http://corp.lingualeo.com/pt/termsofuse.

2. Objeto do Contrato

2.1. A Concessionária obriga-se a:

a) conceder ao Usuário Final o direito à utilização funcional da Plataforma e do Site da Concessionária nos termos de uma licença simples (não exclusiva) dentro de capacidades funcionais da Plataforma e do Site da Concessionária, bem como o direito à utilização de Funções Adicionais da Plataforma e do Site da Concessionária sujeita às condições da tarifa ou planto de tarifas selecionado;

b) garantir o funcionamento da Plataforma e do Site da Concessionária, oferecer suporte técnico aos Usuários Finais. O Usuário Final obriga-se a aceitar o direito concedido à utilização da Plataforma e do Site da Concessionária sob as condições referidas, bem como o direito à utilização de Funções Adicionais da Plataforma e do Site da Concessionária nos termos da tarifa ou plano de tarifas selecionado e pagar à Concessionária honorários, em caso destes estarem previstos nas condições do presente Contrato.

2.2. A designação, composição e volume de direitos concedidos ao Usuário Final para a utilização da Plataforma e do Site, bem como as Funções Adicionais da Plataforma e do Site, as tarifas para seu pagamento e outras condições materiais do Contrato são determinados em conformidade com as Regras.

3. Direitos e Obrigações das Partes

3.1. A Concessionária obriga-se a:

3.1.1. Conceder ao Usuário Final o direito à utilização funcional da Plataforma e do Site da Concessionária nos termos de uma licença simples (não exclusiva) dentro das capacidades funcionais da Plataforma e do Site da Concessionária, bem como o direito à utilização de Funções Adicionais da Plataforma e do Site da Concessionária nos termos da tarifa e/ou plano de tarifas selecionado;

3.1.2. Se for possível, informar ao Usuário Final sobre alterações de tarifas para pagamento do direito concedido à utilização de Funções Adicionais da Plataforma e do Site com antecedência de, pelo menos, 10 dias até a entrada em vigor das novas tarifas;

3.1.3. Executar outras obrigações previstas pela legislação vigente aplicável, bem como pelo presente Contrato de Licença e pelas Regras.

3.2. A Concessionária tem direito a:

3.2.1. Rescindir o Contrato de Licença com o Usuário Final ou suspender sua vigência no caso de infração pelo Usuário Final dos termos estabelecidos pelo presente Contrato de Licença, bem como dos casos previstos por este Contrato e pela legislação;

3.2.2. Conceder o direito à utilização das Funções Adicionais da Plataforma e do Site logo que seja efetuado o pagamento respectivo, se os termos da tarifa escolhida pelo Usuário Final exigirem o pré-pagamento;

3.2.3. Suspender o acesso do Usuário Final às Funções Adicionais da Plataforma e do Site em caso de saldo negativo de acordo com indicações do equipamento que efetua o controle de direitos concedidos pela Concessionária para a utilização das Funções Adicionais da Plataforma e do Site;

3.2.4. Realizar a restrição de algumas ações por parte do Usuário Final, caso estas ameacem o funcionamento estável da Plataforma e do Site da Concessionária;

3.2.5. Realizar as obras de manutenção preventiva de acordo com as Regras, que podem provocar interrupções de funcionamento da Plataforma e do Site;

3.2.6. Alterar unilateralmente os termos do presente Contrato de Licença e as Regras em ordem estabelecida;

3.2.7. Reincidir unilateralmente o presente Contrato baseado em prescrição da legislação aplicável e/ou deste Contrato;

3.2.8. Executar outras obrigações previstas pela legislação vigente, bem como pelo presente Acordo de licença e pelas Regras.

3.3. O Usuário Final obriga-se a:

3.3.1. Cumprir os termos de utilização da Plataforma e do Site estabelecidos pelo presente Contrato e pelas Regras;

3.3.2. Realizar na totalidade e nos prazos determinados no presente Contrato o pagamento pela concessão do direito de utilizar as Funções Adicionais da Plataforma e do Site;

3.3.3. Executar outras obrigações previstas pela legislação vigente aplicável, bem como pelo presente Contrato de Licença e pelas Regras.

3.4. O Usuário Final tem direito a:

3.4.1. Escolher as tarifas para a utilização das Funções Adicionais da Plataforma e do Site;

3.4.2. Rescindir unilateralmente o Contrato de Licença se for realizado o pagamento pelo direito obtido de utilizar as Funções Adicionais da Plataforma e do Site;

3.4.3. Suspender o direito à utilização das Funções Adicionais da Plataforma e do Site mediante notificação enviada à Concessionária, estando isto previsto pela tarifa escolhida;

3.4.4. Executar outras obrigações previstas pela legislação vigente aplicável, bem como pelo presente Contrato de Licença e pelas Regras.

4. Remuneração por Fornecimento de Direitos e Procedimento de Estabelecimento

4.1. A concessão ao Usuário Final do direito de utilização da Plataforma e do Site da Concessionária nos termos da licença simples (não exclusiva) dentro das capacidades funcionais da Plataforma e do Site da Concessionária se efetua gratuitamente.

4.2. A concessão ao Usuário Final do direito de utilização das Funções Adicionais da Plataforma e do Site da Concessionária se efetua nos termos da tarifa escolhida pelo usuário final, em conformidade com designação, composição e volume de direitos concedidos. O modo e a unidade de tarifação são referidos em respetivo tarifário aprovado pela Concessionária.

4.3. O pagamento pelos direitos concedidos para a utilização das Funções Adicionais da Plataforma e do Site é efetuado pelo Usuário Final em forma de pagamentos pontuais ou abonos, conforme a tarifa escolhida.

4.4. A base para contabilizar os cálculos sobre a utilização das Funções Adicionais da Plataforma e do Site são provenientes de equipamento de medição da Concessionária para a contagem do volume de direitos concedidos ao Usuário Final.

4.5. Os pagamentos pelo presente Contrato se realizam mediante transferências bancárias para a conta corrente da Concessionária, pagamentos via terminais de pagamento ou por certificados de sistemas de pagamento aceitáveis pela Concessionária, bem como por qualquer outra forma referida no Site da Concessionária.

4.6. O pagamento dos direitos de utilização das Funções Adicionais da Plataforma e do Site são efetuados pelo Usuário Final mediante pagamentos antecipados, de modo previsto para taxas de inscrição, mantendo o saldo positivo em uma base efetiva.

4.7. Em caso de atraso no pagamento, a Concessionária terá o direito de recusar ou suspender a concessão da utilização das Funções Adicionais da Plataforma e do Site até a entrega integral do débito.

5. Política de Reembolso

5.1. Esta seção descreve a política de reembolso da Licenciadora para a aquisição do direito de uso do software da empresa no site, a saber: Status Ouro comprado por qualquer período de tempo, bem como programas e cursos.

5.2. Se o usuário final tiver adquirido funcionalidades adicionais e julgado algo como insatisfatório ou não quiser mais utilizar o produto e gostaria de um reembolso, o usuário final pode enviar um pedido ao departamento de suporte da Licenciadora (através de formulário no site ou do endereço de e-mail support@lingualeo.com).

5.3. Se o cliente tiver adquirido um Curso/Programa que não possui direitos autorais, a Licenciadora oferecerá uma troca por outro Curso/Programa de igual valor monetário. Caso o Status Ouro tenha sido adquirido, a Licenciadora oferecerá uma troca por qualquer Curso/Programa de valor monetário aproximado.

5.4. Caso o Usuário Final recuse a troca e exija um reembolso, a Licenciadora deverá devolver 100% do valor deduzindo a comissão pelo processamento do pagamento. A data em que o cliente solicitou o reembolso é irrelevante.

5.5. Casos em que a equipe de suporte pode recusar o reembolso ou troca estão listados no p.

5.5. Reembolsos e trocas não estão disponíveis:

5.5.1. Se um cliente tiver adquirido um Curso/Programa detentor de direitos autorais.

5.5.2. Se o cliente tiver adquirido um pacote (um grupo de vários produtos vendidos como um) por um preço especial e/ou tiver sido exposto na oferta que a mesma não está sujeita a reembolsos e trocas.

5.5.3. Se o produto tiver sido adquirido através de um código promocional (gratuitamente). O funcionário da equipe de suporte verificará o código.

5.5.4. Se o usuário tiver concluído (exercícios, treinamentos) mais de 10% do produto.

5.6. O processo de restituição será iniciado dentro de 14 dias úteis e o valor deverá retornar ao usuário de acordo com o método de pagamento previamente utilizado. O funcionário do departamento de suporte notificará o usuário final sobre a transferência.

6. Responsabilidades da Concessionária

6.1. Os direitos de utilização da Plataforma, do Site e das Funções Adicionais da Plataforma e do Site são concedidos em condições “da forma como são” e, por isso, o usuário final não recebe quaisquer garantias de que a Plataforma, o Site e as Funções Adicionais da Plataforma e do Site corresponderão às suas exigências; o acesso será ininterrupto, rápido, seguro ou sem falhas; os resultados que possam ser obtidos através da utilização da Plataforma, do Site e das Funções Adicionais da Plataforma e do Site serão certos e confiáveis; a qualidade de qualquer produto, serviço, informação e de outro conteúdo obtido através da utilização da Plataforma, do Site e das Funções Adicionais da Plataforma e do Site corresponderão às suas expectativas; todos os erros de funcionamento da Plataforma, do Site e das Funções Adicionais da Plataforma e do Site serão corrigidos.

6.2. Como a Plataforma, o Site e as Funções Adicionais da Plataforma e do Site se encontram em modo de acréscimo e atualização contínua de novas capacidades funcionais, a designação e composição das funções concedidas se podem alterar de tempos em tempos sem aviso prévio ao Usuário Final. A Concessionária terá o direito, a seu próprio critério, de suspender (temporariamente ou permanentemente) o funcionamento de quaisquer capacidades separadas da Plataforma, do Site e das Funções Adicionais da Plataforma e do Site sem aviso prévio específico ao usuário final.

6.3. A Concessionária não se responsabiliza por interrupções de funcionamento da Plataforma, do Site e das Funções Adicionais da Plataforma e do Site em caso de falhas do software ou de quaisquer equipamentos de terceiros.

6.4. A Concessionária não se responsabiliza por interrupções de funcionamento da Plataforma, do Site e das Funções Adicionais da Plataforma e do Site em caso de exigências das autoridades estatais competentes.

6.5. A Concessionária não se responsabiliza por interrupções do acesso e utilização da Plataforma, do Site e das Funções Adicionais da Plataforma e do Site relacionadas à substituição de equipamento, software ou realização de outros trabalhos devidos à necessidade de manter a funcionalidade e o desenvolvimento dos meios técnicos da Concessionária, caso o Usuário Final seja informado sobre interrupções de funcionamento da Plataforma, do Site e das Funções Adicionais da Plataforma e do Site conforme os termos do Regulamento.

6.6. A Concessionária não se responsabiliza pela operação e disponibilidade de segmentos individuais de uma conexão de rede. A Concessionária não pode garantir a possibilidade de troca de informações com os hosts ou servidores que estejam temporariamente ou permanentemente inacessíveis através da rede de comunicação.

6.7. A Concessionária não se responsabiliza pela segurança de hardware e software do Usuário Final, que seja utilizado para operar com a Plataforma, Site e Funções Adicionais da Plataforma e do Site.

6.8. A Concessionária não se responsabiliza pelas ações do usuário final relacionadas à utilização da Plataforma, do Site e das Funções Adicionais da Plataforma e do Site. A responsabilidade da Concessionária é limitada explicitamente de acordo com os termos das Regras obrigatórias para as partes em utilização da Plataforma e do Site.

6.9. A responsabilidade conjunta da Concessionária nos termos deste Contrato em qualquer caso é limitada pelo prejuízo causado ao usuário final, este sendo comprovado documentalmente num montante que não exceda o valor dos direitos concedidos e pagos no período de faturação em que este prejuízo tenha sido causado.

7. Responsabilidades do Usuário Final

7.1. O usuário final é responsável pelo incumprimento de suas obrigações pelo presente Contrato em conformidade com a legislação aplicável e termos do Contrato e das Regras.

7.2. Em caso de atraso no pagamento ou qualquer outra infração pelo Usuário Final das exigências estabelecidas pela legislação aplicável, por este Contrato e peas Regras, a Concessionária poderá suspender unilateralmente o fornecimento de acesso à Plataforma, Site e Funções Adicionais da Plataforma e do Site até o reembolso integral do débito por parte do usuário final ou, respectivamente, até eliminação de outras infrações cometidas pelo usuário final. A retomada do fornecimento de acesso à Plataforma, Site e Funções Adicionais do Site e da Plataforma é efetuada pela Concessionária durante 5 (cinco) dias úteis a partir da data de cumprimento das obrigações violadas pelo Usuário Final.

7.3 Em caso de comportamento rude e inaceitável por parte do Usuário Final, violação do presente Contrato e suas Regras, a Concessionária terá o direito de cancelar o acesso do Usuário Final à plataforma, site e funcionalidades adicionais unilateralmente, e o pagamento realizado pelo Usuário Final tendo em vista a utilização de funcionalidades adicionais não será reembolsável neste caso

7.4. No caso de não pagamento, pagamento parcial ou pagamento fora do prazo pelo direito concedido de utilização da Plataforma, funções complementares e Site, a Concessionária terá direito a exigir do usuário final o pagamento de juros de mora com uma taxa de 0,1% (zero virgula um por cento) do valor acordado mas não pago ou não pago na íntegra ou dentro do prazo para o uso das Funções Adicionais da Plataforma e do Site por cada dia de atraso até a data do reembolso. O Usuário Final deverá pagar as multas à Concessionária dentro de 5 (cinco) dias a partir da data de apresentação pela Concessionária do requerimento para o respectivo pagamento.

7.5. O valor de multas e prejuízos poderá ser deduzido pela Concessionária do saldo do Usuário Final recebido pelo pagamento de honorários ao abrigo do Contrato.

7.6 Fica estabelecido que o Usuário Final concede à Concessionária o direito de utilizar traduções de palavras e frases feitas pelo Usuário Final no site. O direito de utilização inclui o direito de copiar e publicar traduções em qualquer lugar do site, bem como repassar a concessão dos direitos de utilização das traduções a terceiros

8. Circunstâncias de força maior

8.1. As partes não serão responsáveis pelo incumprimento parcial ou total das obrigações ao abrigo do presente Contrato quando estas forem causadas por circunstâncias de força maior que se tenham surgido após a sua celebração. Em particular, as partes consideram as circunstâncias de força maior: catástrofes naturais e industriais, atos de terrorismo, ações militares, distúrbios civis, aprovação pelas autoridades governamentais ou locais de atos que contenham proibições ou restrições sobre atividade das partes por Contrato e outras circunstâncias que não possam ser previstas ou prevenidas e tornem impossível a execução pelas partes das obrigações decorrentes do Contrato.

8.2. Após a ocorrência de circunstâncias de força maior que impeçam o cumprimento de obrigações decorrentes do Contrato, o prazo de tal cumprimento será estendido conforme o tempo de influência destas circunstâncias, bem como conforme o tempo necessário para a eliminação de suas consequências, mas não sendo superior a 60 (sessenta) dias consecutivos. No caso das circunstâncias de força maior continuarem a atuar além do prazo referido, as Partes entendem, obviamente, que por este prazo ser superior ao período referido, o presente Contrato não terá efeito.

9. Duração, Alteração e Rescisão do Contrato de Licença

9.1. O presente Contrato de Licença entrará em vigor a partir da data de sua celebração (consultar o item. 1.1.2) e será válido até:

a) o momento do cumprimento total pelas partes das obrigações decorrentes do Contrato celebrado por um período definido correspondente ao termo de concessão do direito de uso da Plataforma, Site e/ou das Funções Adicionais da Plataforma e do Site, ou

b) o momento de rescisão do Contrato.

9.2. A Concessionária reserva o direito de alterar os termos do Contrato e/ou revogá-lo em qualquer momento por seu exclusivo critério. As informações sobre alteração ou revogação do Contrato devem ser comunicadas ao Usuário Final através de publicação no site da Concessionária, publicação na mídia ou mediante o envio de notificação respectiva para correio eletrônico especificado pelo usuário final na celebração do Contrato ou durante a sua execução.

9.3. Em caso de Rescisão ou alteração do Contrato, as alterações entrarão em vigor a partir do momento da notificação ao usuário final, com exceção de casos em que uma data diferente seja definida pelo Contrato ou pela notificação em questão.

9.4. As Regras podem ser aprovadas, adicionadas e alteradas pela Concessionária a seu exclusivo critério e devem ser comunicadas ao Usuário Final em forma prevista para a notificação deste sobre a alteração do Contrato, caso isso não contrarie o item 3.1.2. do Contrato.

9.5. O Contrato poderá ser rescindido:

9.5.1 Por acordo mútuo das partes a qualquer momento.

9.5.2 Por iniciativa da Concessionária mediante o recuso unilateral da sua execução em caso de infração pelo Usuário Final de suas obrigações pelo presente Contrato.

9.5.3 Por iniciativa de qualquer das partes, notificando a outra parte com antecedência de, pelo menos, 30 (trinta) dias consecutivos.

9.5.4 Por outros motivos previstos pelo presente Contrato ou pela legislação vigente aplicável.

10. Outros termos

10.1. O Contrato, sua celebração e execução são regidos pela legislação vigente da Federação Russa. Todos os assuntos não regulamentados pelo Contrato ou não regulamentados por completo são regidos em conformidade com as leis de direitos de bens da Federação Russa.

10.2. Os litígios sobre o presente Acordo deverão ser resolvidos por processo de reclamação preliminar. Caso as Partes não cheguem a um acordo, os litígios serão sujeitos à procedimento judicial no tribunal local da Concessionária.

10.3. Qualquer notificação ao abrigo do Contrato, salvo disposição em contrário no mesmo, pode ser enviada por uma parte a outra via: 1) correio eletrônico a) para e-mail especificado pelo usuário final na celebração do Contrato, a partir do e-mail da Concessionária, caso o beneficiário seja o usuário final; b) para e-mail da Concessionária a partir do e-mail do Usuário Final especificado por este na celebração do Contrato, 2) notificação ao Usuário Final na sua área do cliente; 3) fax; 4) por correio normal com aviso de recepção ou por correio expresso com aviso de recepção.

10.4. Pelo presente Contrato o Usuário Final apresenta à Concessionária um consentimento escrito para o processamento e disponibilização de informações pessoais dele (incluindo dados pessoais obtidos durante a celebração e execução do Contrato) para terceiros, bem como permite realizar outras ações para seu processamento durante toda a vigência do Contrato e 3 (três) anos após a sua rescisão, em conformidade com a legislação aplicável.

10.5. Caso uma ou mais disposições do Contrato sejam inválidos ou não tenham capacidade jurídica por qualquer motivo, tal invalidade não afetará a validade de qualquer outra disposição do Contrato que permanecerá em vigor.

10.6. Sem prejuízo dos termos do Contrato, as Partes terão direito, a qualquer momento, formalizar o Contrato celebrado em forma de um documento escrito.

Regras de utilização do Serviço

1. Disposições gerais

1.1. O presente documento define os termos e restrições de utilização da Plataforma e do Site.

1.2. As Regras presentes são parte integrante do Contrato de Licença (oferta pública), doravante o “Contrato”, publicado na Internet na página http://corp.lingualeo.com/pt/termsofuse

1.3. Os termos e definições, aplicados nas Regras presentes serão utilizados com significação determinada em conformidade com o texto do Contrato.

2. Utilizando a Plataforma e o Site você concorda que:

2.1. Conheceu na totalidade os termos das Regras e do presente Contrato antes de iniciar a utilização da Plataforma e do Site.

2.2. O início de utilização da Plataforma e do Site de qualquer forma significa que você aceita todos os termos das presentes Regras e do Contrato na totalidade, sem quaisquer ressalvas ou restrições de sua parte. Não é permitida a utilização da Plataforma e o do Site em outras condições.

2.3. Se você não concordar com os termos das presentes Regras ou do Contrato ou não possuir o direito de celebrar o Contrato com base nos mesmos, você deve cessar imediatamente qualquer utilização da Plataforma e do Site.

2.4. As Regras (incluindo qualquer parte destas) podem ser alteradas pela Concessionária sem qualquer aviso prévio. A nova edição das Regras entrará em vigor a partir do momento de sua publicação no Site ou da comunicação ao Usuário Final de forma conveniente (item 8.4. do Contrato), a menos que estabelecido diferentemente pela nova edição das Regras.

3. Termos Gerais de Utilização da Plataforma e do Site:

3.1. A utilização de capacidades funcionais da Plataforma e do Site dentro de concessão do direito à utilização da Plataforma e do Site apenas é permitida após o registro do Usuário Final e autorização no Site da Concessionária.

3.2. Além do referido no item 3.1. das Regras, para o Usuário Final registrado se fornece o acesso às Funções Adicionais da Plataforma e do Site a partir do momento da celebração do Contrato referente a tal seção.

3.3. Alguns termos técnicos, organizacionais e comerciais da utilização da Plataforma e do Site, incluindo as suas capacidades funcionais, podem ser comunicados aos usuários finais mediante colocação independente no Site ou notificação aos mesmos.

4. Licença de Utilização Site e Utilização Permitida da Plataforma e do Site:

4.1. A Concessionária concede ao usuário final registrado o direito à utilização funcional da Plataforma e do Site da Concessionária nos termos de uma licença simples (não exclusiva) dentro das capacidades funcionais da Plataforma e do Site da Concessionária, bem como o direito à utilização das Funções Adicionais da Plataforma e do Site da Concessionária nos termos do plano tarifário escolhido;

4.2. Ao usuário final é permitido publicar (incluindo traduzir a partir de fontes externas), editar e apagar imagens, textos, materiais de áudio e vídeo, bem como outros objetos de direitos autorais e/ou diretos afins (doravante “conteúdo”), cumprindo as limitações e garantias conforme o item 5 das presentes Regras;

4.3. A Concessionária terá direito a definir os limites do volume do conteúdo publicado pelo Usuário Final, bem como implementar outras restrições técnicas na utilização da Plataforma e/ou do Site da Concessionária, que serão de vez em quando comunicadas ao usuário final em forma e maneira a escolha da Concessionária.

4.4. A utilização da Plataforma e/ou do Site da Concessionária de outras formas, inclusive cópias (reproduções) do conteúdo publicado no Site da Concessionária, bem como elementos de desenho, software e bases de dados integrados na composição da Plataforma e/ou do Site, a sua recompilação e modificação são estritamente proibidos.

5. Aceitando os Termos das Presentes Regras, Você Confirma e Garante que:

5.1. Possui todos os direitos e poderes necessários para celebrar o Contrato de utilização da Plataforma e do Site da Concessionária e para sua execução;

5.2. A utilização da Plataforma e do Site será efetuada por você exclusivamente para os fins permitidos pelas presentes Regras e observando as suas disposições, bem como as exigências do Contrato, a legislação aplicável e as práticas geralmente aceitas;

5.3. Não cometerá quaisquer ações que contrariem ou dificultem a operação da Plataforma e do Site (ou equipamento respectivo, redes ou software, que opere com a Plataforma e com o Site);

5.4. A utilização do Site e da Plataforma para fins específicos não violará a propriedade e/ou os direitos pessoais de terceiros, bem como as proibições e restrições estabelecidas pela lei aplicável, incluindo sem limitação: direitos de autor e direitos relacionados, marcas comerciais, marcas de serviços e denominações de origem, direitos de desenho industrial, direitos de uso de imagens de pessoas vivas ou mortas, etc.; o conteúdo por você publicado não possui informações e/ou imagens que ofendam honra, dignidade e reputação das pessoas, não propagam a violência, pornografia, drogas, ódio racial ou étnico, e possui todas as aprovações necessárias das pessoas autorizadas em relação de uso do conteúdo.

6. Licença de Utilização do Conteúdo do Usuário

6.1. Ao aceitar os termos das presentes Regras e do Contrato, você concede à Concessionária uma licença simples (não exclusiva) para usar qualquer conteúdo que você adicione (local ou transmitido) ao Site da Concessionária.

6.2. A referida licença simples (não exclusiva) para utilização do conteúdo será concedida à Concessionária simultaneamente com a publicação por você do conteúdo no Site da Concessionária por todo o prazo de vigência de direitos exclusivos aos objetos de direitos autorais e/ou relacionados que formem este conteúdo, para utilização em território de todos os países do mundo.

6.3. No âmbito da licença simples (não exclusiva) concedida à Concessionária, é autorizada a utilização de conteúdo das seguintes formas:

  • reprodução do conteúdo, ou seja, produzir uma ou mais cópias do conteúdo em qualquer forma, e ainda gravá-lo na memória de dispositivos eletrônicos (direito de reprodução);
  • distribuição de cópias do conteúdo, ou seja, apresentação do acesso ao conteúdo material reproduzido em qualquer forma, incluindo a rede e outros meios, bem como através de venda, locação, arrendamento, concessão de empréstimo e importação para qualquer um destes fins (direito de distribuição);
  • exibição publica do conteúdo (direito de exibição pública);
  • publicação do conteúdo de maneira que qualquer pessoa possa ter acesso a este online a partir de qualquer lugar e em qualquer momento à sua escolha (direito de publicação);
  • modificação do conteúdo, isto é, adaptação ou qualquer outra transformação do conteúdo, incluindo a tradução do conteúdo de uma língua para outra;
  • direito de ceder a totalidade ou parte dos direitos obtidos a terceiros (o direito de sublicenciar).

7. Aceitando as Presentes Regras, Você Compreende e Concorda que:

7.1. A Plataforma e o Site são destinados às necessidades pessoais, familiares, domésticas e outras não relacionadas à realização de atividade empresarial das pessoas singulares. Não é permitida a utilização da Plataforma e do Site para fins comerciais.

7.2. Os direitos de utilização da Plataforma, do Site e das Funções Adicionais da Plataforma e do Site são concedidos em condições “do modo como são” e, por isso, o Usuário Final não recebe quaisquer garantias de que a Plataforma, o Site e as Funções Adicionais da Plataforma e do Site corresponderão às suas exigências; o acesso será ininterrupto, rápido, seguro ou sem falhas; os resultados que sejam obtidos através da utilização da Plataforma, do Site e das Funções Adicionais da Plataforma e do Site serão certos e confiáveis; a qualidade de qualquer produto, serviço, informação e de outro conteúdo obtido com utilização da Plataforma, do Site e das Funções Adicionais da Plataforma e do Site corresponderão às suas expectativas; todos os erros de funcionamento da Plataforma, do Site e das Funções Adicionais da Plataforma e do Site serão corrigidos.

7.3. A Concessionária não possui nenhuma relação com o conteúdo publicado (incluindo o transmitido) pelos usuários finais em seus sites pessoais e não verifica a autenticidade do conteúdo e segurança destes ou de seus componentes, bem como a sua conformidade com os requisitos da legislação aplicável, e a existência aos usuários finais de direitos necessários à utilização.

7.4. Você está proibido de utilizar o Site e a Plataforma especificamente para:

  • publicação e/ou distribuição de conteúdo falso;
  • publicação e/ou distribuição de conteúdo ilícito; publicação e/ou distribuição de conteúdo de natureza pornográfica, bem como promover a pornografia e erótica infantil e publicidade de serviços sexuais;
  • publicação e/ou distribuição de conteúdo ilícito; publicação e/ou distribuição de qualquer outro conteúdo ilegal, incluindo matérias de natureza extremista e destinadas a suprimir os direitos humanos e as liberdades em razão da raça, nacionalidade, religião, língua, sexo e incitar atos de violência contra uma pessoa, ou para tratamento desumano dos animais, abrindo possibilidades para o cometimento de outros atos ilegais, inclusive esclarecendo o procedimento para a fabricação e uso de armas, drogas e seus precursores, etc.;
  • publicação e/ou distribuição de conteúdo ilícito; publicação preferencial ou exclusiva de referências (links) para outros Sites;
  • publicação e/ou distribuição de conteúdo ilícito; distribuição de materiais promocionais em mensagens pessoais de outros usuários finais sem o seu consentimento prévio para recebê-los (SPAM);
  • publicação e/ou distribuição de conteúdo ilícito; limitações de acesso à páginas e arquivos alojados no Site da Concessionária ou transmitidos para este por meio de senha ou outros.

7.5. Apesar das proibições estabelecidas, utilizando a Plataforma e o Site, é possível que você encontre informações de caráter ofensivo ou obsceno, ou de qualquer natureza possa violar a lei e os direitos de terceiros.

7.6. Toda a responsabilidade pelo conteúdo e sua conformidade com os requisitos da lei aplicável será da pessoa que criou este conteúdo e/ou o adicionou ao Site da Concessionária.

7.7. Você é o único responsável por qualquer descumprimento das obrigações estabelecidas no presente regulamento, no Contrato e/ou na legislação aplicável, bem como pelas consequências de tais violações (incluindo qualquer perda ou dano que possa incorrer à Concessionária e terceiros).

7.8. Em caso de quaisquer relatos de terceiros em relação à violação de quaisquer direitos de bens e/ou direitos morais, bem como de proibições da legislação ou restrições, deverá se apresentado por você, a pedido da Concessionária, documento de identificação oficial e compromisso em cartório certificado a resolver as pretensões surgidas por sua própria conta e recursos.

7.9. A Concessionária se reserva o direito de remover qualquer conteúdo do Site ou restringir temporariamente o acesso a este unilateralmente até que seja recebido o compromisso escrito especificado no item. 7.9.

7.10. No caso de repetidas violações dos termos destas Regras, do Contrato e/ou dos requisitos da lei, a Concessionária reserva o direito de encerrar seu registro (conta) totalmente ou limitar a concessão de direitos de utilização da Plataforma e do Site.

7.11. Caso a Concessionária seja levada à justiça ou à imposição de sanções em virtude das violações dos direitos de terceiros, bem como das proibições ou restrições da legislação, Você estará obrigado a compensar integralmente os prejuízos da Concessionária.

7.12. A Concessionária se reserva o direito de publicar no Site um bloco especial de materiais publicitários e links para outros recursos, não sendo responsável por quaisquer materiais publicitários e pela disponibilidade de tais recursos, pelo seu conteúdo, nem por quaisquer consequências decorrentes do uso desses recursos, seu conteúdo ou publicidade.

7.13. A Concessionária é isenta de qualquer responsabilidade em relação às violações cometidas por Você e aos danos ou prejuízos que lhe sejam causados sob as circunstâncias acima referidas.

7.14. A Concessionária não será responsável pelo uso por terceiros de qualquer informação acerca do Usuário Final disponível publicamente.

7.15. Em quaisquer circunstâncias a responsabilidade da Concessionária estará limitada a 30 (trinta) dólares em moeda local e esta taxa lhe será imposta exclusivamente na eventualidade de presença de culpa em suas ações.

8. Você concorda em receber da Concessionária em seu endereço eletrônico indicado durante o registro mensagens informativas (doravante “notificações”) ou eventos importantes que ocorram no âmbito do Site, sob as seguintes condições:

8.1. A Concessionária se compromete a utilizar as notificações para informar os usuários finais sobre as capacidades da Plataforma e/ou do Site da Concessionária e/ou alterações dos seus recursos de informação.

8.2. A Concessionária poderá enviar mensagens adicionais ou notificações as quais a recepção Você poderá autorizar ou não na página de sua área do cliente acessível logo que efetuar o seu login.

8.3. O licenciador pode enviar mensagens de disparo, mensagens informativas, bem como notícias e mensagens de marketing.
Mensagens de disparo podem ser enviadas dependendo das ações do Usuário Final no Site ou com base na ocorrência de certos
eventos na interação entre o Usuário Final e o Site. Outras mensagens podem ser enviadas durante períodos de descontos,
promoções, bem como para informar os usuários sobre mudanças no site.

8.4. A frequência de mensagens depende de vários fatores e ações tomadas pelo Usuário Final.Concomitantemente, comprometemo-nos a dar nosso melhor para garantir que o Usuário Final não receba um número excessivo de mensagens.

8.5 A opção de cancelar a assinatura a fim de cessar o recebimento de mensagens está sempre disponível ao fim de cada e-mail. O Licenciador sempre atende a solicitação do Usuário Final acerca docancelamento da assinatura para o recebimento de
mensagens quando o usuário contata o suporte técnico (support@lingualeo.com) com tal solicitação.

9. Utilização de Dados Pessoais:

9.1. Aceitando os termos das presentes Regras e do Contrato, Você concorda com o processamento automatizado de dados pessoais fornecidos com fins de celebração do Contrato entre Você e a Concessionária, bem como com sua execução posterior.

9.2. Nos casos aceitáveis pelas capacidades funcionais da Plataforma e do Site, Você determina independentemente o grau de disponibilidade de seus dados pessoais para outros usuários da Internet.

9.3. Você aceita e concorda, que ao publicar seus dados pessoais usando a Plataforma e o Site, os seus dados serão considerados publicamente disponíveis. Ainda, Você compreende que seus dados pessoais serão considerados publicamente disponíveis nos casos em que a esses dados, em conformidade com as leis federais, não se aplicarem as exigências de confidencialidade.

9.4. Você concorda com a transferência a terceiros de seus dados pessoais que não sejam publicamente disponíveis, mas que necessários aos fins de execução do presente Contrato e das Regras.

9.5. O Usuário final concorda que seus cookies sejam armazenados no site da Concessionária e sejam acessíveis aos terceiros para as finalidades de estatística, análise de comportamento do usuário no site e otimização das mensagens de publicidade.

10. Outras disposições:

10.1. O usuário final registrado propriamente determina os termos e o procedimento para a utilização de sua conta criada, que não podem contrariar de maneira nenhuma as disposições do presente Contrato e das Regras.

10.2. O Usuário Final é responsável por manter em sigilo de terceiros os seus dados (login e senha) utilizados para a autorização no Site da Concessionária. Todas as ações realizadas no Site da Concessionária com utilização de login e/ou senha do Usuário Final serão consideradas como ações do próprio usuário final.

10.3. Se forem violados os seus direitos e/ou interesses de utilização da Plataforma ou do Site, incluindo a publicação ilícita de materiais por outro usuário final, Você deverá imediatamente notificar a Concessionária. Para tal, Você deverá enviar à Concessionária um aviso com descrição detalhada das circunstâncias da infração indicando as referências (links) à página do Site que contenha os materiais que violem os seus direitos e/ou interesses para o correio eletrônico copyright@lingualeo.com.

10.4. O endereço de e-mail da equipe de gerenciamento é utilizado para tratar de recursos de Usuários e outros indivíduos, incluindo suporte técnico a usuários: support@lingualeo.com.

Stroiteley Boulevard 4, Prédio 1, Seção G, Krasnogorsk, Rússia CEP: 143402